Josi propõe reunião com todos os órgãos para debater e apresentar propostas à LDO

A deputada estadual Josi Nunes(PMDB) solicitou em requerimento apresentado em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18, a realização de uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, e  da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,  para debater e apresentar  propostas ao Projeto de Lei 45/2011 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), de autoria do Poder Executivo.

       Encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado no último dia 30, o Projeto de Lei 45/2011 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.

Segundo a parlamentar, a proposição tem o objetivo constitucional de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Estado, buscando sintonizar a Lei Orçamentária Anual - LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. “Em reunião de lideres na Assembléia Legislativa, ficou decidido que o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei será o dia 20 de outubro próximo, oportunidade em que solicito essa reunião com todos os Poderes deste Estado,   para que possamos discutir e debater o texto da Lei das Diretrizes Orçamentárias, bem como as Emendas a serem apresentadas como por exemplo,  os índices destinados a cada órgão,” frisou.

A propositura apresentada pela peemedebista, foi solicitada em regime de urgência.

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Maria Antônia Diogo Perdigão

Assessoria de Comunicação
Deputada Josi Nunes (PMDB-TO)