Deputada e entidades discutem PL que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores nesta quarta, 15

A convite da deputada estadual Josi Nunes(PMDB), representantes do Ministério Público Estadual, Juizado, Delegacia e Promotoria da Infância e da Juventude, Casa Civil, ACIPA, Fecomércio, Conselho Tutelar, Secretaria da Fazenda , Sindicato e Associação de bares e restaurantes se reunirão nesta quarta-feira, 15, para debater o Projeto de Lei que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no Estado do Tocantins.


Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preconize a proibição da venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, o Projeto apresentado pela parlamentar no final de 2011 visa tomar medidas mais severas para aqueles comerciantes que infligirem a legislação, podendo conforme aponta a propositura, ocasionar a perda de sua inscrição estadual.

Além deste PL, na Casa de leis tramita outro projeto semelhante de autoria do Poder Executivo, que trata o mesmo assunto. “A intenção é juntar os dois projetos e fazer uma análise mais profunda do assunto com a contribuição de todas as partes envolvidas”, destacou a parlamentar.

A reunião acontece a partir das 15:30 na sala de reunião da Presidência da Assembléia Legislativa.

Maria Antônia Diogo Perdigão

Assessoria de Comunicação
Deputada Josi Nunes (PMDB-TO)