Josi visita órgãos estaduais em busca de parcerias para discutir PL que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

A Deputada Estadual Josi Nunes(PMDB) visitou na tarde desta terça-feira,07, o Ministério Público Estadual,  o Juizado da Infância e da Juventude, a Casa Civil e a Fecomércio  em busca de parcerias para discutir o Projeto de Lei apresentado pela parlamentar no final de 2011, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no Estado do Tocantins.

O projeto segue o exemplo do Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo tomou iniciativa em desenvolver tal legislação para combater o uso de bebidas alcoólicas para menores. “ Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente preconize a proibição da venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, nosso objetivo com esse projeto é tomar medidas mais severas para aqueles comerciantes que infligirem a legislação, podendo conforme aponta nosso Projeto de Lei, ocasionar a perda de sua inscrição estadual”, destacou a peemedebista.

Durante as visitas, Josi entregou aos representantes de cada entidade, uma cópia do seu Projeto e também, uma cópia do Projeto enviado pelo executivo que trata sobre o mesmo assunto.  “ Nós queremos juntar os dois projetos e  fazer uma análise mais profunda do assunto com a contribuição de todos os órgãos envolvidos, Portanto, o convido a todos que queiram colaborar, para participar conosco de uma reunião na próxima semana”, justificou.

A reunião para tratar sobre o PL acontecerá   na próxima terça-feira, 14, as 15horas na sala de reuniões da Assembléia Legislativa.

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Maria Antônia Diogo Perdigão

Assessoria de Comunicação
Deputada Josi Nunes (PMDB-TO)