Após reunião de Deputados com secretário, Governo apresenta nova proposta para PL que trata sobre o diferencial da alíquota do ICMS

A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) participou juntamente com os deputados estaduais Eli Borges (PMDB),Osires Damaso(DEM), Amália Santana(PT), José Geraldo(PTB), Jorge Frederico(PSD) e Carlão da Saneatins(PSDB) da reunião realizada no final da manhã desta terça-feira,13, com os técnicos e o Secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, para discutir o Projeto de Lei que trata sobre o diferencial da alíquota do ICMS para microempresários do Tocantins.

De acordo com a parlamentar, o Governo enviou um projeto tratando sobre a adequação do Estado ao diferencial de alíquota que segundo ele, está sendo aplicado em todos os outros estados da federação desde 2007,em cumprimento a Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006.

Juntamente com esse PL, foi enviado o projeto substitutivo que reduz em 60% da base de calculo do ICMS relativa a complementação de alíquota das empresas optante do Simples Nacional.

Josi relembrou que nos governos anteriores não havia Lei Estadual regulamentando a cobrança do diferencial de alíquota e que qualquer outro acréscimo proposto pelo atual governo poderá dificultar o desenvolvimento das microempresas do Estado. “Temos que defender os microempresários, que já pagam alta carga tributária de qualquer tipo de aumento, pois além de inviabilizar o crescimento do Estado, no final das contas as mudanças pesam no bolso do consumidor tocantinense e pode gerar desemprego”,defendeu.

Após as discussões e defesa dos parlamentares, o líder do Governo apresentou uma nova proposta que ao invés da redução ser 60% pudesse ser de 75%.

Acatando o pedido, o executivo convocou sessão extra para esta tarde, onde os deputados se reuniram nas comissões para a votação da nova proposta.

A deputada Josi votou favorável a Emenda de 100% de abatimento da redução da base de calculo apresentada pelo deputado Eli Borges (PMDB),mas infelizmente a proposta foi rejeitada.

O PL que apresenta a proposta de redução do diferencial em 75% teve o pedido de vista feito pelo deputado Wanderlei Barbosa(PSB) e deverá entrar na pauta para a votação na próxima sessão.

Josi solicita apoio dos deputados para aprovação do PL que dispõe sobre a gratuidade da vacinação contra o HPV

A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) solicitou aos demais deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13, o apoio para aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, na rede estadual de saúde, a mulheres na faixa etária de 09 a 26 anos de idade.

A parlamentar pediu a colaboração dos colegas de parlamento para que essa medida possa mudar a realidade do Tocantins, com relação a grande incidência de câncer do colo do útero no Estado.“Peço o apoio dos nobres pares, para que possamos aprovar essa matéria que tramita na casa e que é de grande importância para as mulheres tocantinenses, principalmente as de baixa renda, já que cada dose da vacina custa em média R$ 400,00, sendo necessárias três aplicações para um efeito positivo” destacou.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), revela que no Brasil, são registrados cerca de 15.000 mil novos casos da doença, dentre esses, a maioria acontece nas regiões Norte e Nordeste do país.

A peemedebista lembra que é fundamental deixar claro, que a doação da vacina não substituirá a realização regular do exame Papanicolaou (preventivo), uma vez que se trata de mais uma estratégia possível para o enfrentamento do problema que pode ser combatido com a vacinação coletiva.

 

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Maria Antônia Diogo Perdigão

Assessoria de Comunicação
Deputada Josi Nunes (PMDB-TO)