Senado debate participação dos Táxis Aéreos no setor brasileiro da aviação civil.

A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil do Senado Federal (CISTAC) realizou nesta terça, 24, a oitava audiência pública do colegiado. Em pauta, políticas públicas para táxis aéreos, como parte do ciclo de debates que o Senado Federal promove sobre a aviação civil brasileira.

A CISTAC trouxe ao debate para todo o país informações de um setor importante para a integração do Brasil. O próprio senador Vicentinho Alves, que durante anos exerceu a profissão de aviador na região amazônica, destaca que “é o táxi aéreo que atende desde as plataformas de petróleo até a população dos locais mais distantes do país, como a própria região norte do Brasil”.

“O passageiro das grandes companhias aéreas na grande maioria das vezes desconhece que o setor dos táxis aéreos é amplo. O táxi aéreo é responsável pelo transporte remunerado de executivos, enfermos, cargas e valores de forma não regular; e, tudo isso, demanda uma estrutura operacional de alta complexidade”, afirma o parlamentar tocantinense.

Sobre esta demanda complexa estrutural e logística, a audiência pública da Subcomissão de Aviação Civil entende que o setor de táxis aéreos investe, ainda, na formação de pilotos em extenso programa de treinamento e permanente qualificação. 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos, Milton Arantes, 150 empresas de táxis aéreos, devidamente homologados, operam aproximadamente 1500 aeronaves, transportando mais de um milhão e duzentos mil passageiros por ano e gerando 250.000 empregos diretos e indiretos. “Um mercado forte”, diz. 

“Os táxis aéreos brasileiros arrecadam mais de um bilhão de reais em tributos, isso sem mencionar a qualificação de milhares de jovens pilotos, que, posteriormente, poderão trabalhar nas linhas aéreas regulares. Dessa forma, os táxis aéreos representam uma indústria que, literalmente, movimenta e transporta uma importante parte da economia brasileira, ao mesmo tempo em que cumpre uma relevante função social, pois igualmente atende a população carente, em regiões onde a presença do transporte aéreo representa questão de vida ou morte”, pontua Milton.

Além dos números de atuação, a CISTAC trouxe mais informações ao conhecimento de representantes de órgãos públicos, ligados à estrutura federal, que participaram da audiência. Registraram na reunião um universo além do conhecimento público que se concentra na reclamação que as empresas de táxis aéreos fazem de que “estariam relegadas a um segundo plano pelas autoridades aeronáuticas brasileiras”.

“É imprescindível que haja melhoria no atendimento de aeronaves e passageiros; que seja garantida a segurança dos sítios aeroportuários, e, principalmente, que seja revista a atual legislação ou mesmo criada uma nova, no sentido de atender as necessidades de crescimento do setor, e que lhe garanta ao menos uma segurança jurídica quanto ao futuro de suas operações”, pontuou o presidente da Subcomissão, senador Vicentinho Alves.

Os convidados para a audiência – Fernando Alberto dos Santos, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo; Rogério Teixeira Coimbra, secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Milton Arantes Costa, presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos; e Ricardo Catanant – superintendente de regulação econômica e acompanhamento de mercado da agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – debateram durante duas horas e meia sobre quais políticas o governo pretende implementar para contornar os problemas apontados pelas empresas. 

Os convidados questionaram à Secretaria de Aviação Civil (SAC) se a secretaria é favorável que empresas de táxis aéreos passem da categoria de prestadores de serviços aéreos públicos para a categoria de transporte aéreo privado e ainda cobraram da SAC, uma vez que a secretaria trabalha com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional, a inclusão dos táxis aéreos dentro desse projeto. 

Perguntas também foram endereçadas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a reabertura das regionais da ANAC que foram fechadas por falta de pessoal especialmente na região norte. E não apenas as regionais foram motivo de questionamentos. 

“Os táxis aéreos vêm sendo ameaçados de serem retirados de importantes aeródromos e aeroportos federais, como é o caso do Campo de Marte, Jacarepaguá, Congonhas, etc., especialmente devido a falta de uma política clara de incentivo ao setor, ao mesmo tempo em que os valores das taxas aeroportuárias e das concessões de hangares estão se tornando cada dia mais proibitivo para empresas aéreas de médio e pequeno porte.”, apontou a ABTaer.

         Tanto ANAC, quanto SAC encaminharão respostas aos questionamentos apresentados na audiência. Ao fim das vinte audiências públicas previstas até o fim do ano, a Subcomissão preparará relatório completo que será encaminhado à Presidente da República, Dilma Rousseff.

Fredson Aguiar