Senador João Costa defende a retomada de debate sobre a Reforma Política

O senador João Costa (PPL/TO) realizou pronunciamento no plenário do Senado Federal nesta quinta, 21, onde retomou o debate sobre a reforma política brasileira.

“A legitimidade da reforma, exige, necessariamente, a efetiva participação dos cidadãos nos governos. O princípio da anualidade eleitoral, também conhecido como um princípio norteador, ou como a pedra angular do Direito Eleitoral, impede que qualquer alteração ao processo eleitoral, realizada a partir do dia 3 de outubro de 2013, seja aplicada às eleições de 2014”, afirmou o senador pepelista na abertura de seu discurso.

João Costa entende que a ampliação da participação popular na democracia brasileira é necessária. Elucidando que a Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado, mas que utiliza seus conceitos - de Constituição, de Lei, de Soberania, de Território, de Povo – o parlamentar citou Oskar Fischbach, apontando que a Teoria Geral do Estado equivale à anatomia, enquanto a Ciência Política corresponde à fisiologia do corpo social.

No desenvolvimento de seu discurso, abordando de Del Vecchio a Platão, o senador ao embasar o debate sobre a Reforma Política traçou que a importância do Estado é “garantir a satisfação de todas as necessidades da sociedade, dentro de uma prosperidade moral, ética e material”.

“Inegavelmente, o Regime Representativo é uma das características essenciais às democracias do mundo contemporâneo. Com a Revolução Francesa, o princípio do direito divino dos reis foi substituído pelo princípio da soberania popular, voltado, acima de tudo, para a criação de um governo livre”, pontuou.

João Costa afirma que a concepção de princípio democrático advém da plenitude da democracia, da soberania popular e da cidadania e que “separadamente, cada um tem o seu significado próprio, que converge para um único ponto: o da concretização do ideário democrático. Democracia não é forma, é substância”.

João Costa ressaltou que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, e, nos termos da lei, mediante: I) plebiscito; II) referendo; III) iniciativa popular. Para o senador, há instrumentos que garantem a possibilidade do exercício pleno da Democracia.

“Embora ainda não sejam admitidos no Brasil, três outros instrumentos são importantíssimos para este contexto: a) o veto popular - conferido aos eleitores de se manifestarem contrariamente a uma medida ou lei já devidamente elaborada pelos órgãos competentes e em via de ser posta em execução; b) o recall - forma de revogação individual de mandato pelo qual os eleitores podem destituir representantes eleitos; c) e o Abberufungsrecht - uma forma de revogação coletiva do Direito Alemão possível de ser utilizada para cassar todo um parlamento”.

         Ao alertar os parlamentares sobre a importância de o Senado retomar o debate sobre a Reforma Política, João Costa - citando pensadores clássicos da sociologia e do direito - concluiu que a democracia é um segundo estágio na construção de um modelo de governo eficiente. Em primeiro lugar, vem a Liberdade como forma assegurada para a concretização da Democracia.

“A democracia não é o caminho para se buscar as liberdades individuais e públicas; o contrário é o correto: a liberdade é requisito para que se possa praticar a democracia, pois não há democracia consolidada sem que, primeiro, se tenha liberdade (...) O poder soberano não está sujeito a nenhum outro. O princípio democrático é explicado pela soberania popular. É preciso, primeiro, que haja soberania popular – com liberdades individuais e públicas, com valores consagrados e efetivamente praticados – Somente depois haverá democracia”, concluiu. 

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Fredson Aguiar e Rachel Dourado

Assessoria de Imprensa