Senador João Costa vota favorável pela aprovação do Orçamento da União para 2013
O senador João Costa foi o único representante da bancada federal do
Tocantins presente à sessão realizada no Congresso Nacional que aprovou o
Orçamento da União para 2013. A sessão ocorreu na noite desta terça, 12.
A Câmara dos Deputados
já havia aprovado o texto semana passada, mas faltava a ratificação do Senado.
Foram 54 votos favoráveis e duas abstenções. As despesas previstas são de R$
2,28 trilhões, dos quais R$ 110,61 bilhões se destinam aos investimentos das
estatais e R$ 610 bilhões ao refinanciamento da dívida pública. Também está
incluído nesses cálculos o salário mínimo de R$ 678. A matéria irá à sanção.
Prevista para dezembro,
a votação da proposta orçamentária (PLN 24/12) foi adiada devido à polêmica em
torno da Lei dos Royalties do petróleo e a divisão dos recursos entre todos os
estados e municípios do país, e não apenas entre os produtores.
Na semana passada, após
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário - com o apoio do senador
João Costa - derrubou o veto presidencial ao projeto que institui nova regra
para distribuição dos royalties do petróleo.
Fredson Aguiar e Rachel Dourado
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