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Na Comissão de Direitos Humanos, o senador Vicentinho Alves entregou, hoje, 25, o parecer sobre análise ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508, de autoria do senador Humberto Costa, que propõe acréscimo de novos artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos. Pelo PLS, a proposta original sugere alterações que estabelecem pena de três a seis anos de reclusão para quem nele incorrer e, ainda, fixar multa de R$ 30 mil a R$ 100 mil para os estabelecimentos comerciais que incorrerem na prática. “A iniciativa é meritória, pois retira o assunto do âmbito da Lei das Contravenções Penais, possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas para coibir essa prática nefasta. Cuida também de impor multas elevadas para os estabelecimentos que cometam ou tolerem a ocorrência em suas dependências.” - afirma. Na defesa de seu projeto, o senador Humberto Costa alega que na jurisprudênc...

A Prefeitura de Porto Nacional através da Secretaria de Educação está realizando nesta sexta-feira, dia 25, a IV Formação Continuada para administrativos da Rede municipal de ensino, no auditório do CEM Florêncio Aires, com tema “Produtividade no ambiente escolar”. Cerca de 350 funcionários do administrativo da rede municipal de ensino compareceram ao auditório do CEM para a formação, com a presença da Secretária de educação Joana dos Reis Neres Gomes, da Secretária Executiva de educação Cymara Braga, além dos gestores das escolas municipais.  Logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro, a Secretária de educação, Joana dos Reis, enfatizou a importância da ética, do profissionalismo e amor para realizar um bom trabalho na educação. Ela comentou que a educação como linha dorsal da sociedade, deve ser melhorada e renovada cada vez mais, “para alcançarmos a sociedade que queremos ter”, explica a Secretária. A secretária executiva Cymara Braga, apontou a programação do dia, as ativ...

Advogado Portuense Helmar Junior pede afastamento do medico Alfredo Ramon Afonso Cavalcanti por suspeita de homicídio culposo, Já são quatro ocorrências no mesmo hospital somente este ano e a segunda acusação envolvendo o mesmo médico. Foi protocolado dia (22) no Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins o pedido de afastamento preventivo contra o médico Alfredo Ramon Afonso Cavalcanti, servidor público estadual lotado no Hospital Maternidade Tia Dedé em Porto Nacional – TO. Dr. Alfredo é acusado de homicídio culposo por ato negligente no parto em que veio a óbito o recém nascido de Josiany Cavalcante de Andrade e Roberto Carvalho Fernandes. O boletim de ocorrência relata que, por volta das 16 horas e 54 minutos, no dia 13/10/2011, o bebê de Josiany veio a óbito no Hospital e Maternidade Tia Dedé de Porto Nacional, no qual está lotado o médico Dr. Alfredo. Documentos do pré natal realizado por Josiany na unidade básica de saúde do Setor Planalto, atestam que o bebê encontrav...

Secretaria Municipal de Saúde realiza   mais uma etapa do Projeto Viva Saúde   A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, através da Secretaria Saúde estará realizando na próxima sexta-feira, dia 25, a partir das 17 horas, na Praça Cultural, Avenida Beira Rio, uma ação de saúde com realização de várias modalidades esportivas. As atividades fazem parte do Projeto Viva Saúde com atividades de dança, jumping, step, ciclismo, dentre outras práticas. Esta é mais uma forma de promover saúde à população   portuense através de práticas esportivas. Fonte: ASCOM PORTO (Meire Almeida)

A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) juntamente com os deputados estaduais Eli Borges(PMDB), Carlão da Saneatins(PSDB) e Wanderlei Barbosa(PSB) reuniram na manhã desta quinta-feira, 24, com o Secretário Estadual de Educação Danilo de Melo, que esclareceu    sobre a hora atividade dos professores contratados. Segundo a deputada, a iniciativa dos parlamentares surgiu devido ao grande número de reclamações recebidas por eles, de professores contratados que não receberam a hora atividade incluída em suas cargas horárias. “Nós fomos ao secretário, e ele nós explicou que através de uma medida saneadora, a secretaria fez em 12 regionais de ensino um reordenamento no sentindo de reorganizar a carga horária do professor, mas que o problema maior está sendo na regional de Palmas, onde esse reordenamento não aconteceu e 80 professores não estavam sabendo dessas novas diretrizes. O Secretário Danilo nos garantiu que vai haver o ressarcimento desse professores e que a partir de agora, tam...

O senador Vicentinho Alves defendeu, junto à bancada federal do Tocantins, emenda para a construção de nova ponte, em Porto Nacional, através do Ministério da Integração Nacional. “A rodovia TO-050, que serve ao município de Porto Nacional e região, parte da BR-153 e se configura no principal acesso a Palmas e região do Jalapão. Mas a ponte hoje existente em Porto Nacional está condenada. Diagnósticos realizados na estrutura da obra detectaram que o “seixo rolado”   (produto utilizado na construção da ponte, em 1978)   cedeu à alcalinidade e isso compromete toda a obra.” – argumenta Vicentinho.          Na perícia técnica solicitada pelo Governo do Estado do Tocantins e realizada pela empresa LSE - Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda foram extraídas amostras e realizados testes que confirmaram a excessiva deformabilidade da estrutura e sistemático panorama de fissuração. “Quando somamos estes problemas às deficiências detectadas tam...

Os quilombolas estão contemplados   em uma das emendas. Projetos de infraestrutura turística e de desenvolvimento do esporte também integram as emendas individuais do senador aprovadas nas Comissões. Além da Infraestrutura, onde foi o relator das emendas destinadas àquela comissão e teve emenda de sua autoria para a Eclusa de Lajeado incluída no relatório final,   o Senador Vicentinho Alves conseguiu a aprovação de mais 4 emendas individuais em outras comissões das quais é membro no Senado Federal   – Comissão de Direitos Humanos, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Educação e de Assuntos Sociais.  Comissão de Direitos Humanos (CDH) Entre as três propostas de emendas selecionadas para apresentação ao Projeto de Lei nº28, de 2011- CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 - PLOA) pela CDH, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Vicentinho Alves, foi acatada. A proposta contempla o “Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilo...