VideoNews Produções

Sobre a decisão do excelentíssimo Ministro Luiz Fux, no recurso extraordinário nº 636.878, a assessoria jurídica do Senador Vicentinho Alves informa que: 1.      A decisão monocrática de conteúdo rigorosamente técnico adotada pelo Ministro está limitada ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que definiu pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 para as eleições passadas; 2.      É entendimento dos advogados do senador Vicentinho Alves que a inelegibilidade do senhor Marcelo Miranda permanece à luz da Lei Complementar 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea h, com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal ; 3.      Enfim, o mandato do Senador Vicentinho Alves não está afetado com esta bem elaborada decisão do eminente Ministro Fux. Vicentinho Alves permanece no Senado representando o povo do Tocantins e do Brasil. Romes da Mota Soares e Advogados

Em requerimento apresentado na sessão ordinária desta terça-feira,03, a Deputada Estadual Josi Nunes(PMDB) solicitou ao Governo do Estado, informações sobre o andamento dos convênios para reforma e ampliação do Aeroporto de Araguaína e do Aeródromo de Taguatinga. De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, nas gestões anteriores foram alocados cerca de R$ 10 milhões para a recuperação da pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Araguaína e aproximadamente R$ 5milhões para melhorias do aeródromo de Taguatinga. Nesse sentido, a propositura em questão, solicita ao Chefe do Poder Executivo sobre o andamento de tais convênios, se os recursos já forma liberados, quais as empresas que venceram o processo licitatório e qual o cronograma de execução das obras para que essas informações possam ser levadas ao conhecimento da sociedade. Solidariedade: Acadêmicos de Direito buscam apoio para amenizar a Fome de centenas de famílias Estudantes