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A Prefeitura de Porto Nacional juntamente com a Câmara Municipal de vereadores, realizou nesta segunda-feira, dia 05, às 9h00 da manhã, uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal. Estavam presentes na audiência, a Prefeita Teresa Martins, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Tercino Dias Cardoso, a Secretária de Saúde, Leonilda Barros, os vereadores, Fernando Manduca, Sarah Mourão e Miúdo, dentre outras autoridades, inclusive do secretariado municipal. A audiência aconteceu para votação de proposta de emenda popular para decidir ação orçamentária no âmbito da saúde para a cidade de Porto Nacional, para o ano de 2012. A modalidade para aplicação dos recursos prevista pela emenda objetiva a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção de agravos; implantação e melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário; implantação e melhorias de sistemas públicos de abastecimento de água; impla

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira,06, em regime de urgência, o requerimento de autoria da deputada Estadual Josi Nunes(PMDB), que solicita a Bancada Federal do Estado do Tocantins no Congresso Nacional, a fazer  gestão junto ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia(PT-RS), para criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei do Senado nº. 48 de 2011. Tal o Projeto, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o intuito de criminalizar  o ato de dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue . De acordo com a deputada Josi, a proposta é de suma importância para diminuição dos acidentes de trânsito no país. “Dados comprovam que estados como o Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais conseguiram reduzir significativamente o número de acidentes e mortes no trânsito após intensificar a fiscalização” destacou a parlamentar. Segundo informações divulgadas pelo Ministério d

O senador Vicentinho Alves defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS)  497/2011 , de sua autoria, que vincula a construção de eclusas às usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia. Vicentinho explica que, pelo modelo atual de construção de hidrelétricas no país, as concessionárias de usinas hidrelétricas não constroem eclusas alegando que os altos custos de sua implantação teriam que ser repassados aos consumidores de energia elétrica. O senador observa, no entanto, que o próprio Ministério dos Transportes reconhece que a construção de uma eclusa juntamente com a de uma hidrelétrica apresenta custos bem menores que sua implantação independente ou posterior. Na avaliação do parlamentar, devido ao papel fundamental que uma rede de eclusas poderia desempenhar na melhoria do sistema de transporte, sobretudo na Região Norte do país, bem como pelo efeito ambiental favorável de possibilitar a mo