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A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) participou juntamente com os deputados estaduais Eli Borges (PMDB),Osires Damaso(DEM), Amália Santana(PT), José Geraldo(PTB), Jorge Frederico(PSD) e Carlão da Saneatins(PSDB) da reunião   realizada no final da manhã desta terça-feira,13,   com os técnicos e o Secretário da Fazenda,   José Jamil Fernandes Martins, para discutir o Projeto de Lei que trata sobre o diferencial   da alíquota do ICMS para microempresários do Tocantins. De acordo com a parlamentar, o Governo enviou um projeto tratando sobre a adequação do Estado ao diferencial de alíquota que segundo ele, está sendo aplicado em todos os outros estados da federação desde 2007,em cumprimento a Lei Complementar nº123 de 14 de dezembro de 2006. Juntamente com esse PL, foi enviado o projeto substitutivo que reduz em 60% da base de calculo do ICMS relativa a complementação de alíquota das empresas optante do Simples Nacional. Josi relembrou que nos governos anteriores não havia Lei Estadual reg

Os vereadores do município de Dianópolis – TO, Ferdinando Ferreira de Carvalho, Rafael Campos de Almeida, Elacy Silva de Oliveira Guimarães, Osvaldo Barbosa Teixeira e Reginaldo Rodrigues de Melo, representaram judicialmente nas esferas cabíveis contra o Juiz de Direito Ciro Rosa de Oliveira, Promotores de Justiça Rodrigo Garcia Vargas e Luiz Francisco de Oliveira e contra o delegado da Polícia Civil Guilherme Rocha Martins, face ao que consideraram “ abuso de autoridade ” e “ exceção de suspeição “, em operações de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Dianópolis, em duas ocasiões distintas. O juiz de Direito Ciro Rosa de Oliveira,   titular da Vara criminal da Comarca de Dianópolis, foi representado junto à Corregedoria de Justiça do Estado do Tocantins, em ações referentes aos processos de busca e apreensão 2012.0001.4535-6/0 e 2011.0002..2153-4/0, por abuso de autoridade.   Segundo o documento protocolado no dia 8 de março no Tribunal de Justiça, o magistrado e

A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão plenária da manhã desta terça feira, 13, para criticar a situação da saúde do Estado do Tocantins. Segundo a parlamentar, o atual governo tomou posse em 1º de janeiro de 2011, prometendo ações imediatas na área da saúde, entre essas, a gestão com técnicos, a decretação do estado de emergência, a terceirização da saúde e a contratação da Organização Social. “Após um ano e dois meses, o governo já teve 3 secretários da saúde e  o caos continua o mesmo. Hoje foi denunciado pela TV Anhanguera, que não há medicamentos, luvas, equipamentos, entre outros para atender no HGP”frisou.   A peemedebista ressaltou ainda, que na época contestou a terceirização, já que essa havia sido uma experiência sem sucesso vivida anteriormente pelo Tocantins. “Uma das clausulas do contrato com a O.S., previa a formação de uma equipe técnica com objetivo de fiscalizar a execução do contrato da Pró-Saude com o Governo do Estado. Será que aconte